Demandas atendidas pelo escritório.
Áreas de Atuação em Direitos Fundamentais
Direito à Educação e à Educação Inclusiva
Atuação na defesa do direito à educação em casos de negativa de vaga em creche ou escola, matrícula indeferida, falta de transporte escolar, a falta de profissional de apoio, adaptação pedagógica e demais omissões do poder público que prejudiquem o acesso e a permanência do aluno no ambiente educacional.
Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e TDAH
Atuação jurídica voltada à garantia dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH), incluindo acesso a tratamentos multidisciplinares, terapias especializadas, medicamentos, acompanhamento educacional adequado, profissional de apoio escolar e demais medidas indispensáveis ao pleno desenvolvimento e à dignidade da pessoa humana.
Ações Contra o Estado e o Poder Público
Propositura de medidas judiciais contra Municípios, Estados e União em situações de omissão, abuso ou ilegalidade administrativa que resultem na violação de direitos fundamentais do cidadão.
Em pedidos de liminar e tutela de urgência para assegurar direitos fundamentais em situações que exigem resposta judicial imediata, como risco à saúde, à integridade física ou à dignidade da pessoa humana.
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Dra. Márcia Eliza
Especialista em Direito e Processo Civil
Dr. Nabil Hoblos
Especialista em Direito Público e Constitucional. Direito Penal e Processo Penal
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